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| Juscelino Filho, presidente da comissâo |
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir proposta (PL 9482/18) que permite a venda em supermercados de medicamentos isentos de prescrição.
Esses remédios, que obedecem a classificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não precisam de receita médica para serem comprados, são vendidos atualmente só em farmácias e drogarias. Pela proposta, esses produtos poderiam ser comercializados também em supermercados.
O autor do projeto, deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), afirma que, como esses medicamentos já são amplamente conhecidos e utilizados pela população, não representam elevado risco sanitário e por isso poderiam ser vendidos também em outros estabelecimentos comerciais.
O presidente da comissão, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que é médico, explicou que o objetivo da audiência é ouvir os representantes do setor farmacêutico, da Anvisa, dos supermercados e dos médicos para discutir a viabilidade da proposta, uma vez que o Brasil já enfrenta o problema da automedicação praticada por boa parte da população.
"Uma desvantagem é que hoje um dos grandes problemas do Brasil é a automedicação. As pessoas que ainda se automedicam não procuram a orientação médica e que têm alguns efeitos que podem causar danos aos pacientes", afirma Juscelino Filho, que propôs a realização da audiência e é também o relator da proposta.
Os produtos isentos de prescrição são destinados a tratar problemas mais simples como febre, tosse, assaduras, prisão de ventre, e sintomas de gripes e resfriados, por exemplo.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o diretor-presidente da Anvisa, Wiliam Dib; a presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazarini; e representantes do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Federal de Farmácia e dos supermercados.
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