A vereadora Concita Pinto (Patriotas) usou a tribuna da Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (27), para cobrar a aplicabilidade da lei que obriga a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) fazer reparos nas ruas após as obras de manutenção da rede de água e esgoto.
Segundo a parlamentar, a Artec, empresa responsável pela obras na rede de São Luís, escava ruas para trabalhar, mas o afasto não é reposto depois do termino da manutenção. “As valas deixadas pela empresa atrapalham o trânsito e causam transtornos aos moradores. Várias denúncias já chegaram ao meu gabinete informando que as vias ficam completamente esburacadas. Como o caso do Retiro Natal, que a Prefeitura asfaltou algumas ruas no bairro e dias depois a Artec esteve lá para fazer uma obra. A ruas foram escavadas, mas o asfalto não foi colocado”, frisou a parlamentar.
A Lei 123/2017, de autoria de Concita Pinto, prevê as obras de reparos no asfalto sejam realizadas no prazo de no máximo 36 horas. De acordo com a vereadora, faz um ano que a lei foi sancionada pelo prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT), mas até hoje não foi colocada em prática. A parlamentar encerrou o pronunciamento dizendo que vai cobrar todos os dias o Executivo até que a lei seja obedecida pela Caema. “Vou sugerir ao Ministério Público do Maranhão e fiscalize a Ceama e Prefeitura para que essa lei seja aplicada”, afirmou.
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