O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (16) que a atuação do líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (PSL-GO), atrasou a aprovação da lei de socorro a estados e municípios. “Quando estava tudo fechado, foi lá o líder do governo também e deu um tiro no acordo”.
O auxílio, no valor de R$ 60 bilhões, começou a ser liberado semana passada e será pago em quatro meses. Em contrapartida, prefeitos e governadores não poderão conceder reajustes no serviço público até o fim de 2021.
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Guedes lembrou que Major Vitor Hugo apoiou a exclusão de diversas categorias do congelamento de salário. Na ocasião, o deputado disse seguir a orientação de Bolsonaro. Posteriormente, esse trecho foi vetado, mas o presidente segurou a sanção da proposta para que algumas categorias de segurança pública recebessem reajuste antes de a lei valer.
“Quando estava tudo fechado, foi lá o líder do governo também e deu um tiro no acordo, abriu a porta para policial, militar e começou toda a confusão de novo. Tive que pedir ajuda de novo ao presidente da República para ele então vetar e tive que pedir de novo ajuda aos governadores”, disse o ministro durante live organizada pelo Instituto de Garantias Penais.
Refis
Ainda na transmissão pelas redes sociais, Guedes rejeitou ideia de se lançar um novo programa de refinanciamento de dívidas durante a pandemia. Para o ministro, a proposta deve ser incluída nas discussões da reforma tributária.
O ministro elogiou a Lei de Transações Fiscais, aprovada em março pelo Congresso, que regulamenta as diretrizes gerais de negociação de dívidas tributárias com a União.
“Vemos com um olhar muito favorável a lei de transação evidentemente. Não olhamos com o mesmo olhar favorável para o Refis, achamos que isso tem que empurrar para frente para deixar a dimensão que funcionar primeiro”, afirmou. O ministro destacou os ganhos que, segundo ele, o país terá com a reforma tributária.
“Achamos até que se fizermos uma boa reforma tributária toda essa conversa vai diminuir bastante, todo o contencioso, toda a necessidade de dívida, tudo isso acaba lá na frente se fizermos a reforma tributária. Olho com muita esperança a reforma tributária para reduzir drasticamente, como eu disse, não só as desonerações de um lado, subsídios etc., que foram obtidos através de pressões políticas e tráfico de influência político, como também, do outro lado, acabar com esse contencioso trilionário que temos hoje”, declarou.
Há na Câmara pelo menos dois projetos de lei que tratam de um Refis para empresas afetadas pelo coronavírus. Um articulado pelo Centrão, que defende a análise da matéria o quanto antes, e outro organizado pelo partido Novo, que prefere esperar terminar a pandemia.
(Congresso em Foco)
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