Com a pandemia do coronavírus, diversas categorias profissionais perderam sua principal atividade econômica. Entre elas, os profissionais do transporte de passageiros, como taxistas, motoristas de Uber e 99 e de vans escolares. Na tentativa de minimizar as dificuldades econômicas enfrentadas por esses profissionais, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o PL 3.387/2020, que concede benefícios aos profissionais autônomos do transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública.
De acordo com o texto, o profissional autônomo do transporte de passageiros terá direito a suspensão por 6 meses do pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores, que utilizam para o seu trabalho. A partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em 6 parcelas sucessivas e iguais, e sem acréscimo de juros e multa. O projeto prorroga as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas sem reajustes compensatórios.
A proposta determina que durante o período de seis meses, as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo financiado pelo profissional autônomo de passageiros, por inadimplência.
Para a categoria de taxista, a proposta prevê redução de 50% do valor do pagamento da outorga (taxa para liberar o funcionamento dos serviços de táxi), a isenção do valor da transferência da titularidade da outorga para espólio ou familiares diretos e a não obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual, apenas a inscrição do INSS.
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