Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro de 2021. A medida perderia validade no dia 31 de março, mas agora valerá até o fim de junho.
Este congelamento foi adotado, no ano passado, como respostas às críticas do presidente Jair Bolsonaro, que culpava os governos estaduais pelas altas no preço dos combustíveis. A decisão de prorrogar o congelamento ocorreu no X Fórum de Governadores, que ocorre nesta terça-feira, em Brasília.
Além disso, em outra frente, os governadores acertaram que vão adotar uma alíquota uniforme de ICMS para o diesel em todo o país e ad rem (valor fixo por litro), conforme determina a Lei Complementar 192, em vigor desde 11 de março.
Esse novo regime de cobrança do ICMS sobre o diesel valerá a partir de 1º de abril. O convênio com as regras do ICMS único sobre o diesel sera aprovado pelo Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) na quinta-feira. (O Globo)
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