O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 24 de março, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, requerendo lotação, em 15 dias, de delegado de polícia titular para o município de Guimarães.
Segundo o autor da manifestação ministerial, promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho (que responde temporariamente pela comarca), o pedido foi motivado pelos crescentes índices de violência, principalmente, crimes de homicídio, tráfico e associação criminosa no município. “É notório o descaso por parte das autoridades responsáveis pelos órgãos de segurança pública no Estado, uma vez que a delegacia não possui infraestrutura mínima e pessoal para garantir a necessária segurança da comunidade”, aponta.
PEDIDO RECORRENTE
Em outubro de 2014, além da ausência de delegado titular, o MPMA já destacava carência de pessoal em outra Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão. Solicitou, ainda, interdição da delegacia de polícia, construção de cadeia pública na comarca, reforma das instalações físicas, reestruturação do quadro funcional, fornecimento adequado de material para trabalho da polícia judiciária. Também pediu que não fossem mais abrigados presos, a não ser pelo tempo mínimo necessário para lavrar autos de prisão em flagrante.
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