O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, afirmou que a Instituição vai instaurar sindicância administrativa para apurar a denúncia de que veículos pertencentes ao Poder Judiciário estejam sendo utilizados irregularmente para fins particulares.
A denúncia sobre a violação de regras quanto ao uso indevido de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão foi feita por um ouvinte no programa radiofônico ´Panorama’, na Rádio Mirante AM, apresentado pelo radialista Jorge Aragão. A comprovação da suposta irregularidade implicará em punição administrativa.
“Por lei e por regra interna do Tribunal de Justiça do Maranhão, o veículo oficial deve ser usado exclusivamente para atender às demandas do Poder Judiciário, sempre limitado pelo interesse público, sob pena de rigorosa punição”, afirmou o desembargador Joaquim Figueiredo.
Para tanto, o Tribunal de Justiça do Maranhão solicita que a denúncia seja protocolada, informando a data, o local, o horário e a respectiva placa do veículo oficial flagrado circulando fora do horário permitido, para que sejam adotadas as medidas disciplinares administrativas cabíveis decorrentes da apuração.
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