A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) conseguiu uma importante decisão em favor de 58 famílias que ocupam terreno no Turu, São Luís/MA, com área total de 8.079,10 m². Após atuação do Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, a Justiça suspendeu os efeitos de uma decisão para reintegração de posse do referido lote de terra, garantindo assim, temporariamente, a permanência das famílias no local.
A empresa que reclamava a posse do local havia ajuizado ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada em desfavor das famílias, alegando ser a legítima proprietária de um imóvel. Foi, então, deferido pela 14ª Vara Cível da Capital, que determinou a desocupação do imóvel e a reintegração de posse.
Neste contexto, um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em favor das famílias foi interposto pelo defensor público Éviton Marques da Rocha, que alegou a inobservância de procedimentos legais para a desocupação. O documento ressaltou a ausência da intimação da DPE para atuar no feito e o condicionamento do cumprimento da decisão de reintegração à realocação da população afetada para abrigos públicos.
Julgado pela Primeira Câmara de Direto Privado, o pedido de suspensão da reintegração de posse foi prontamente deferido pela desembargadora Nelma Sarney. Na decisão, a magistrada determinou que o processo retorne a Vara Cível em questão, para que a Defensoria Pública seja intimada, bem como se pronuncie sobre o condicionamento da reintegração somente com a realocação das famílias em lugar adequado.
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