Uma comunidade com mais de 150 famílias obteve importante conquista, esta semana, por meio da atuação de Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA). Após intensos e longos diálogos entre moradores e pretensos donos do lote que fica em São José de Ribamar foi firmado acordo que garantiu a permanência dos cidadãos no local.
A proposta apresentada pelo defensor público Erick Railson Reis e pelo titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o juiz Douglas de Melo Martins, foi acatada por todos os interessados, garantiu segurança legal para os moradores e reposição pecuniária justa para os possíveis proprietários do terreno.
A audiência de conciliação que culminou com a assinatura do acordo contou com a participação do defensor público Éviton Marques da Rocha, também titular do Núcleo de Moradia; dos litigantes na ação, bem como advogados e representantes do Ministério Público e do Município de São José de Ribamar
Com a homologação do termo, o próximo passo após o seu efetivo cumprimento pelas partes envolvidas será a regularização fundiária da área pelo Município de São José de Ribamar. “A solução consensual de conflitos em demandas coletivas não é tarefa fácil, uma vez que envolve diversos interesses contrapostos que, para convergirem, exigem a apresentação de proposta na qual todos se encontrem minimamente justapostos e atendidos. Porém, é sempre a melhor e mais rápida decisão que há para todos”, destacou Éviton Rocha durante a audiência.
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