A lei mais importante para as próximas décadas e para o futuro de São Luís foi sancionada, na manhã desta quarta-feira (12), pelo prefeito Eduardo Braide, na sede da Prefeitura. Na presença de representantes do Executivo Municipal, da Câmara de Vereadores e de representantes da iniciativa privada, em uma coletiva de imprensa, o prefeito apresentou o novo Plano Diretor que vai nortear os regramentos e instrumentalização do processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.
“Hoje é um dia histórico e a espera de muitos anos acabou. A partir de hoje, São Luís tem seu novo Plano Diretor para garantir um crescimento ordenado da cidade, um plano que chega para destravar uma série de ações que a cidade precisava realizar com respeito ao meio ambiente, compromisso com o desenvolvimento sustentável, política de habitação social e ocupação ordenada, entre outras ações que darão uma nova vida à cidade de São Luís”, destacou o prefeito Eduardo Braide.
Após muitas discussões com a sociedade em geral, legitimando a participação popular, e também análises jurídicas e técnicas, o novo Plano Diretor engloba uma série de ações e projetos. Em uma apresentação de slides, o prefeito Eduardo Braide mostrou as novidades que fazem parte do documento, que vão garantir, a partir de agora, o desenvolvimento urbano sustentável da capital maranhense.
Entre as novidades apresentadas estão a criação do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável; atualização das áreas de risco; Regularização Fundiária para Zona Rural de São Luís, prevendo aumento de investimento também na área da agricultura; mapeamento das áreas de proteção ambiental; regulamentação sobre a acessibilidade em ruas e calçadas com foco na mobilidade urbana; criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana; Elaboração do Código de Meio Ambiente; Plano Municipal de Arborização Urbana, entre outras.
Lei de Zoneamento
Após a sanção do Plano Diretor, o próximo passo é discutir a Lei de Zoneamento da cidade que trata do conjunto de regras do uso e ocupação do solo, definidoras das atividades que podem ser instaladas nos diferentes locais da cidade, como pontos permitidos para a construção de estabelecimentos comerciais, bem como, critérios para escolha de ruas e quarteirões onde ficarão residências, prédios industriais, praças e áreas verdes.
A presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, falou dessa próxima etapa que já inicia imediatamente. “Este é o melhor Plano Diretor que pôde ser construído a partir das circunstâncias apresentadas em um processo realizado a muitas mãos, construído participativamente, e a partir daqui nós podemos fazer a Lei de Zoneamento, que já está 30 anos defasado”, explicou a presidente.
O relator do projeto na Câmara Municipal, vereador Dr. Gutemberg (PSC), falou da importância desse momento que vai contribuir, também, com o crescimento econômico da cidade. “Comemorem porque hoje é um dia histórico para a cidade de São Luís, essa sanção do prefeito significa um resgate da dignidade da cidade de São Luís, uma oportunidade de crescimento econômico, emprego e renda e de novos investimentos na nossa cidade”, enfatizou.
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