A Colunista Mônica Bergamo do Jornal Folha de São Paulo, publicou nesta quinta-feira (22) que ao deixar a presidência da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), no apagar das luzes do governo anterior, Luiz Carlos Fossati recebeu R$ 300 mil de verbas rescisórias, apesar de ocupar cargo de confiança.
Fossati pediu demissão em 23 de dezembro, antes da posse do novo governo. Segundo o Jornal a Emap pagava indenização trabalhista para ocupantes de cargos comissionados, quando o direito restringe-se a concursados regidos pela CLT.
Ainda segundo o jornal Folha de São Paulo, a Procuradoria-Geral do Estado determinou que ocupantes de cargos comissionados não têm direito a verbas rescisórias, “por serem estas incompatíveis com a precariedade da relação estabelecida em cargos de livre nomeação e exoneração”.
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