O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS-MA procurou na manhã desta terça-feira 02/02, o presidente Ordem dos Advogados do Brasil- OAB/MA Thiago Diaz e o conselheiro Charles Dias, aos quais pediu apoio para uma reunião conjunta do sindicato com a Ordem.
O objetivo principal foi discutir uma proposta legislativa do SINDJUS-MA, a qual o Sindicato espera obter o apoio e sugestões de outras entidades da sociedade civil, visando garantir a implantação de um calendário fixo, único e público de pagamento anual dos fornecedores de bens e empresas prestadoras de serviços contratados pela administração pública no Estado do Maranhão.
A medida é resguardar a transparência financeira, impessoalidade e a moralidade da administração pública e, ao mesmo tempo, blindar o empresariado maranhense de ser eventualmente vítima de tentativas de extorsão ou chantagem para pagamento de propina a membros da administração pública, em troca da garantia do regular pagamento dos seus créditos pelos gestores de plantão no âmbito dos três poderes (judiciário, executivo e legislativo) e nas três esferas da administração pública (municipal, estadual e federal).
“É muito comum surgirem rumores de que empresários maranhenses não conseguem receber seus créditos por serviços prestados a gestores públicos no Maranhão, porque tais pagamentos estariam sendo artificialmente retardados como forma de coagir os empresários e fornecedores da administração pública ao pagamento de propina. É urgente, portanto, que a sociedade maranhense e brasileira ponha um fim de uma vez por todas nessa "cultura do propinoduto", a exemplo dos fatos que temos todos tomado conhecimento através da imprensa pelo acontecido na Petrobrás, no Metrô de São Paulo, no pagamento de precatórios judiciais como também notícias, que envergonham a todos nós, desacreditam as instituições e encarecem a máquina pública”, declarou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.
A proposta do SINDJUS-MA que foi apresentada ao Presidente Thiago Diaz foi considerada, por ele, bastante interessante e o mesmo se propôs a estudá-la com sua assessoria.
A mesma sugestão também foi encaminhada para análise e decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão –TJMA, desembargador Cleones Cunha, que também manifestou simpatia pela ideia e solicitou análise e parecer de sua assessoria.
O SINDJUS-MA, através do seu presidente Aníbal Lins, pretende ainda levar a proposta para análise da procuradora geral de justiça do Maranhão Regina Rocha, ao Governador Flavio Dino, ao Prefeito de São Luís Edvaldo Holanda Junior e a todos os membros da bancada estadual e federal maranhense, independentemente de partido político.
“Convidamos também na manhã de hoje o ilustre presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz a promover juntamente com o SINDJUS-MA um seminário com representantes da sociedade civil para discutir essa proposta, bem como eventuais alterações na lei de licitações, que visam proteger a sociedade da nefasta prática da corrupção na administração pública, seja na contratação, seja no pagamento de bens e serviços contratados de particulares pela administração pública”, disse Aníbal Lins presidente do SINDJUS-MA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário