O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu em favor do Estado sobre a destinação do Parque Independência. O local será utilizado pelo governo para construção de habitações do Programa ‘Minha Casa, Meu Maranhão’.
Em março, o governo já havia notificado a Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem) para desocupar o local, mas a Ascem tentou permanecer na área com ação junto ao Tribunal de Justiça. Nesta terça-feira, o TJMA negou o pedido.
O Parque Independência é uma propriedade de domínio do Governo do Estado e foi cedido para a Ascem há alguns anos. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou, no entanto, que detectou no contrato vícios e irregularidades, manifestando à Justiça a intenção do Governo do Estado em retomar a área para usar com finalidades de interesse público.
Ao analisar a questão, o desembargador Guerreiro Júnior considerou pertinentes as motivações do Estado e negou o pedido da Ascem.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que, para evitar transtornos à Ascem, o Governo chegou a notificar a entidade, em março, com prazo de 30 dias, para desocupação.
“A associação nunca apresentou nenhuma resposta à notificação; até que fomos surpreendidos com um mandado de segurança alegando que o governador estaria violando o direito da entidade de permanecer no local. O desembargador deu oportunidade para a Procuradoria se manifestar e nós fizemos a contestação alegando que o contrato é precário e que havia vícios. Hoje o desembargador acolheu nossos argumentos”, explicou Rodrigo Maia.
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