A frustração de um beneficiário de plano de saúde em ver-se desamparado pela sua operadora levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a condenar a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil aos pais do paciente. Segundo a decisão, ficou evidenciada a abusividade da recusa de cobertura da consulta e do exame necessário ao tratamento.
De acordo com os autos, o beneficiário esteve numa clínica de ortopedia para fazer uma consulta na cidade de Teresina e, ao ser submetido a avaliação médica, o especialista diagnosticou hipotonia muscular e recomendou que fosse encaminhado ao neuropediatra.
No contato com o plano de saúde para saber sobre os profissionais que poderiam atender o paciente na capital piauiense, foi informado que não havia médico credenciado nas cidades de Teresina e São Luís para este tipo de atendimento.
O beneficiário foi levado para uma clínica particular, ao custo de R$ 300,00, onde a médica solicitou uma série de exames. Em outra clínica, foi possível marcar o exame de ressonância magnética para o mesmo dia. Contudo, ao requerer a autorização do exame, foi dada a informação de que seria necessária a apresentação de um relatório médico.
A Cassi afirmou que, como entidade que atua sob o modelo de autogestão, não está sujeita a vários princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e recebe tratamento diferenciado da própria Lei dos Planos de Saúde.
A operadora alegou que o beneficiário descumpriu a obrigação de obter serviços médicos a partir da rede médica habilitada no estado escolhido, uma vez que o atendimento médico recebido foi prestado em centro de saúde e por profissional que não mantêm convênio com o plano contratado.
Disse que coloca à disposição de seus usuários, nas cidades de São Luís e Teresina, para prestação de serviços indispensáveis ao tratamento do mal que acomete o beneficiário, quantidade infindável de profissionais e centros de saúde credenciados.
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