Comissão do Senado aprova projeto que isenta de IR quem ganha até R$ 5 mil por mês

Texto também prevê desconto no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 7.350. Outro projeto com o mesmo objetivo está em debate na Câmara. Disputa entre Renan Calheiros e Arthur Lira é o pano de fundo da aprovação em comissão do Senado.

Por g1 — Brasília

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que, a partir de 2026, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano).

Atualmente, a faixa de isenção do IR é para quem tem rendimentos mensais de até R$ 3.036 – o que corresponde a dois salários mínimos.

O texto aprovado pelo colegiado também prevê um desconto decrescente no IR para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo pela CAE. Com isso, seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja um recurso para análise no plenário principal do Senado.

A proposta aprovada pela CAE tem teor semelhante a um texto, que está na Câmara, encaminhado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso.

Uma disputa entre dois líderes políticos alagoanos, Renan Calheiros e Arthur Lira (PP-AL), é o pano de fundo da articulação para o avanço do projeto no Senado.

O texto aprovado foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) em 2019. Recentemente, Renan assumiu a relatoria da proposta e defendeu a votação do projeto, argumentando que o texto encaminhado por Lula estava parado na Câmara, onde Lira é o relator.

Nesta terça-feira (23), o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, afirmou que o projeto do governo será votado na próxima semana.

A ampliação da isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de Lula durante a campanha presidencial de 2022 e é uma das apostas do governo para melhorar a sua avaliação nas pesquisas.

Aumento do consumo das famílias

Renan Calheiros e Arthur Lira; rivalidade entre os políticos alagoanos é pano de fundo das discussões sobre isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil — Foto: Carlos Moura/Agência Senado; Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Relator do projeto, Renan Calheiros afirmou que as mudanças na cobrança do Imposto de Renda aumentarão o poder de consumo das famílias das classes média e baixa.

Além disso, nas palavras do emedebista, permitirá "substancial injeção de recursos na economia".

Rendas acima de R$ 600 mil

A versão aprovada pela CAE do Senado também estabelece, a partir de janeiro de 2026, o chamado Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo.

Esse tributo vai ser aplicado sobre as rendas acima de R$ 600 mil por ano. Conforme o texto, a alíquota nesses casos vai variar 0% a até 10%. O teto do imposto vai incidir sobre rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.

Pelo texto, serão considerados para esse cálculo todos os rendimentos recebidos no ano, inclusive os tributados de forma exclusiva ou definitiva e os isentos ou sujeitos à alíquota zero ou reduzida.

"A instituição da tributação mínima sobre altas rendas (IRPFM) corrige distorções do sistema atual, em que indivíduos com grande capacidade econômica acabam, em determinadas circunstâncias, pagando menos imposto proporcionalmente do que contribuintes de classe média", afirmou Renan Calheiros.

"O novo modelo, ao incidir sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600.000,00, garante que os mais ricos contribuam de maneira justa e proporcional ao seu potencial contributivo", completou o senador.