Nove dos 18 deputados federais do Maranhão aprovaram a urgência do projeto que prevê anistia a pessoas condenadas por participação em atos de 8 de janeiro de 2022. A decisão foi tomada em votação na Câmara dos Deputados.
A aprovação da urgência significa que o projeto terá tramitação acelerada. Com isso, o texto não precisará passar pelas comissões e poderá ser votado diretamente no plenário.
Do total de parlamentares maranhenses, sete se posicionaram contra a medida, um se absteve e um não compareceu à sessão. No panorama nacional, a urgência foi aprovada com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
O projeto utilizado para aprovar a urgência, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), serviu apenas como instrumento procedural, o que não indica que este será o texto final da proposta.
Como votaram os deputados federais do Maranhão:
A favor: Allan Garces (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Detinha (PL), Josimar Maranhãozinho (PL), Josivaldo JP (PSD), Junior Lourenço (PL), Marreca Filho (PRD), Pastor Gil (PL), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)
Contra: Amanda Gentil (PP), Duarte Jr. (PSB), Fabio Macedo (Podemos), Hildo Rocha (MDB), Juscelino Filho (União Brasil), Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Pereira Junior (PT)
Abstenção: Cleber Verde (MDB)
Ausente: Márcio Honaiser (PDT)
O que prevê o projeto de Crivella:Anistia geral: perdão para quem participou de manifestações com motivação política ou eleitoral, incluindo apoio financeiro, logístico ou divulgação nas redes sociais.
Abrangência: crimes políticos, eleitorais e conexos, além de outros previstos no Código Penal.
Direitos: inclui medidas que restringem direitos, como bloqueios em redes sociais, mesmo que por liminar ou decisão não definitiva.
Exclusões da anistia:Crimes graves como tortura, tráfico de drogas, terrorismo, homicídio e outros crimes hediondos;
Crimes específicos do Código Penal, como lesão corporal, incêndio e explosão;
Infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política;
Doações acima de R$ 40 mil para atos ou manifestações políticas/eleitorais;
Multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou comum não estão incluídas.
O projeto ainda passará por ajustes antes da votação final, e o texto definitivo poderá sofrer alterações significativas em relação à versão usada para aprovar a urgência.
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