A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Imperatriz, conseguiu reverter uma condenação de mais de 21 anos de prisão contra um assistido. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reconheceu a ausência de provas que sustentassem a acusação e absolveu o réu.
O caso tratava de acusações de roubo com agravantes, extorsão com agravantes e associação para cometer crimes.
O recurso, interposto pela Defensoria Pública, argumentou que a suposta participação do assistido nos crimes estava baseada unicamente em uma mensagem de celular, cujo aparelho nunca foi recuperado ou analisado.
"A decisão do Tribunal de Justiça, que reverteu a condenação, é mais uma atuação exitosa da Defensoria em Imperatriz. Nossa atuação reafirma o compromisso de garantir que a justiça seja acessível a todos e que a voz dos mais vulneráveis seja ouvida, garantindo que nenhum cidadão seja punido sem provas concretas de sua culpa", destacou o defensor público Alexandre Siqueira.
A decisão do tribunal destacou a fragilidade das provas apresentadas pela acusação. No caso defendido pela Defensoria, a decisão ressaltou que não havia provas de que o número de telefone usado para enviar a mensagem era de fato do assistido, e que o conteúdo da mensagem era vago, sem ligação direta com a violência ou o sequestro da vítima.
O documento também aponta que a investigação teve "deficiências graves", como a falta de uma perícia no celular da vítima. A decisão final reforçou que, para condenar alguém, as provas precisam ser seguras, sem qualquer dúvida. Assim, o tribunal seguiu o princípio que diz que a dúvida beneficia o réu, e determinou a soltura imediata do assistido.
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