Já está sendo elaborado, por determinação da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, o projeto de lei para alteração da tabela de vencimentos dos servidores do Judiciário ano-base 2014. O documento entrará em pauta extraordinária na primeira Sessão Plenária de 2017, no próximo dia 25. Sendo aprovada pelos desembargadores, o projeto segue para a Assembleia Legislativa do Maranhão.
A elaboração do projeto de lei foi possível com a aprovação do Orçamento 2017 – R$ 1,2 bilhão – para o Judiciário maranhense e de emenda orçamentária solicitada pelo TJMA – R$ 22 milhões –, após cortes na proposta de orçamento enviada originalmente.
“Com a possibilidade dessa alteração na tabela de vencimentos, estamos iniciando também os estudos para avaliar e lutar pela implantação de reposição referente ao ano de 2015”, comentou o presidente Cleones Cunha, lembrando que 2017 continuará sendo um ano difícil para as questões financeiras e orçamentárias no Judiciário maranhense.
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