A Justiça Federal do Rio decretou sigilo sobre as investigações que apuram as causas da queda do avião que levava o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki e outras quatro pessoas.
A decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. O sigilo em relação a investigações sobre acidentes aéreos tem sido praxe no país. É uma forma de viabilizar a troca de informações com a Aeronáutica, responsável técnica pela apuração.
Lei sancionada em 2014 tornou sigilosa as investigações da Aeronáutica em acidentes do tipo. A polícia e o Ministério Público, ao apurar a queda de um avião, só têm acesso à caixa-preta -com as conversas da tripulação na cabine- mediante decisão judicial.
A lei estabelece duas condições para liberar os dados: que o Cenipa, órgão da Aeronáutica responsável pela apuração de acidentes aéreos, seja consultado antes; e que essas informações sejam protegidas por segredo de Justiça, de modo a evitar a divulgação.
A investigação do Cenipa tem como objetivo é achar falhas que previnam novos desastres, e não procurar culpados. Este último ponto é alvo das apurações do MPF e da polícia.
O Ministério Público Federal requisitou documentos à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e ao Comando da Aeronáutica relativos à manutenção da aeronave e gravações de conversas entre o piloto e a torre de controle.
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