MPMA lança programa em defesa da transparência pública

Dados sobre transparência nos municípios maranhenses foram apresentados à imprensa

Na manhã desta quinta-feira, 7, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, lançou o programa institucional "O Ministério Público na Defesa da Transparência Pública – Município Transparente, Garantia de Acesso à Informação". Para amparar a execução do projeto, foi assinada Recomendação, destinada aos promotores de justiça que atuam nas áreas da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, para a cobrança da implantação dos portais da transparência nos municípios maranhenses, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O lançamento do programa e a assinatura da Recomendação ocorreram durante entrevista coletiva, realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, em que foram apresentados os resultados da Escala Brasil Transparente (EBT), feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em parceria com o Ministério Público de Contas e o MPMA, nos 217 municípios maranhenses.

A avaliação foi realizada de outubro a dezembro de 2015 e verificou os portais da transparência e os serviços de informações ao cidadão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

A metodologia contemplou a consulta aos portais da transparência e envio de pedidos de acesso à informação a todos os municípios maranhenses.

Do MPMA, além de Regina Rocha, participaram da entrevista os promotores de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, Cláudio Rebelo Alencar, Justino Guimarães e Tarcísio Sousa Bonfim (presidente eleito da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão).

Também estiveram presentes o chefe da CGU (regional Maranhão), Francisco Alves Moreira, e o coordenador da Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da CGU, Welliton Resende Silva, que apresentou os dados do levantamento.