Um requerimento da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal levou a uma decisão, na segunda-feira, 10, pela prisão de José de Ribamar Coelho Rodrigues, condenado por um latrocínio ocorrido em dezembro de 2007, no bairro Túnel do Sacavém, em São Luís. Apesar de condenado a 20 anos de reclusão, José de Ribamar Rodrigues estava recorrendo em liberdade.
A 10ª Procuradoria de Justiça Criminal, que tem como titular a procuradora de justiça Rita de Cassia Maia Baptista Moreira, estava sendo representada pelo procurador de justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. A decisão é do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
José de Ribamar Coelho havia sido condenado em primeira instância e recorrido da sentença, em 2016. A condenação, porém, foi mantida pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Tal decisão foi seguida de um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa somente aspectos jurídicos e não de fatos e provas.
O Ministério Público do Maranhão, no entanto, com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (Habeas Corpus 126.292), pediu a execução provisória da pena. Segundo o entendimento da 10ª Procuradoria Criminal, é adequado “o cumprimento da pena imposta e/ou mantida em 2ª instância de forma provisória, ainda que pendente o julgamento de recursos extraordinários, na medida em que isto não viola o princípio constitucional da presunção de inocência”.Com a decisão, José de Ribamar Coelho Rodrigues deverá ficar preso durante a tramitação do recurso especial junto ao STJ e de outros recursos que venham a ser interpostos. A 3ª Câmara Criminal determinou a expedição do mandado de prisão e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos do acusado.
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