PREFEITURA NÃO PAGA DÍVIDA DE R$ 3,4 MILHÕES E EMPRESA RETIRA TODA A FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA SL

Arco Sinal entrou na Justiça essa semana para cobrar o débito

Uma dívida de R$ 3,4 milhões da Prefeitura de São Luís com a empresa de sinalização Arco Sinal levou a retiradas do sistema de fiscalização eletrônica das principais avenidas da capital. A empresa paulista diz que está há dois anos e sete meses sem receber os pagamentos na gestão de Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Essa semana, a Arco Sinal ingressou na Justiça estadual para cobrar o débito.

A empresa paulista Arco Sinal passou a operar o sistema de fiscalização eletrônica em São Luís depois de vencer a licitação no início de 2014. Com a assinatura do contrato nº 06/2014 no valor de R$ 8 milhões anuais, em 28 de julho, as novas barreiras eletrônicas, fotossensores e radares voltaram a funcionar na capital. O contrato de dois anos previa a possibilidade de renovação.

A partir de agosto de 2014 as medições para o pagamento dos serviços de fiscalização começaram a ser feitas, e eram auditadas pelo Inmetro. Mas, segundo a Arco Sinal, nenhum pagamento foi efetivado pela Prefeitura de São Luís.

Em outubro de 2015, a Arco Sinal comunicou a Prefeitura da capital que desligaria no fim de dezembro o sistema de fiscalização eletrônica, caso o governo municipal não saldasse os débitos.

Em 31 de dezembro de 2015, a Arco Sinal desligou os equipamentos. Mas, após várias tratativas com os secretários municipais Canindé Barros (Trânsito e Transportes) e Lula Fylho (Governo), retomaram os serviços com a promessa de pagar o débito e renovação do contrato por mais 12 meses. A Arco Sinal seguiu com os serviços, 19 medições foram realizadas, mas a empresa paulista continuou sem receber os pagamentos.

Sem receber nenhuma parcela do contrato e após ter sido informada pela Prefeitura de São Luís que não haveria mais renovação do contrato, a direção da Arco Sinal comunicou o governo municipal que retiraria as barreiras eletrônicas, fotossensores e radares que compunham o sistema de sinalização.

Ação judicial – O secretário Canindé Barros tem dito que os serviços foram interrompidos por conta do fim do contrato, sem fazer qualquer referência ao débito de R$ 3,4 milhões de dívidas com a empresa Arco Sinal. No governo há auxiliares do prefeito que asseguram que Edivaldo Holanda Júnior desconhece o débito criado na SMTT.

Ao inaugurar o sistema de fiscalização eletrônica em julho de 2014, Canindé Barros afirmou que “a modernização do sistema integra o Plano Estratégico de Melhorias para o Trânsito”.

A empresa Arco Sinal ingressou na Justiça estadual nesta semana para cobrar a dívida de R$ 3,4 milhões da Prefeitura de São Luís. Segundo o advogado Daniel Guerreiro, a Arco Sinal “ajuizou uma ação de indenização para recebimento dos valores do contrato no período efetivamente prestado”.

Além do contrato nº 06/2014 para fiscalização eletrônica, a Arco Sinal detém o contrato nº 05/2014 para a sinalização das vias de São Luís. Com um valor quatro vezes maior do que o da fiscalização, os valores também não estão pagos pelo governo municipal.

A fiscalização eletrônica estava instalada nas barreiras eletrônicas da Avenida dos Holandeses, próximo à entrada da Avenida Litorânea, e os fotossensores nas avenidas Colares Moreira, próximo ao Shopping Tropical; Daniel de La Touche, no Cohajap, Colégio Adventista, na sede da SMTT e na Avenida Litorânea.

Outro lado – “Informamos que o contrato dos fotossensores venceu e foi aberta nova licitação para contratação de equipamentos modernos de fiscalização eletrônica que permite acompanhar os trabalhos diretamente do CCO, priorizando a fiscalização eletrônica nas faixas preferências do transporte coletivo que já existem na Colares Moreira e Castelo Branco e nas que estão no projeto para execução. O processo licitatório já está na CPL”, respondeu ao Jornal Pequeno a assessoria de Comunicação da SMTT. (Jornal Pequeno)