A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) convoca os operadores do Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Maranhão (STPA/MA) para complementar e regularizar suas documentações, junto à MOB, até o dia 31 de outubro.
De acordo com a Portaria Nº 160/2016, publicada no Diário Oficial, a regulamentação abrange todos os proprietários ou arrendatários mercantis de veículos classificados como micro-ônibus tipo m-2, também denominado van, com capacidade entre 9 e 24 lugares de passageiros sentados que realizaram cadastro, no ano passado, atendendo a Portaria Nº 042/2015.
Aqueles que se encontram em processo de regularização por meio do Edital de Convocação dos Proprietários de Micro-Ônibus, conforme publicado no Diário Oficial em 28 de janeiro de 2009, também devem obedecer ao prazo estipulado para atualizar e complementar as documentações exigidas.
Passado o período de regularização, os veículos receberão um selo para que sejam identificados, tanto pelos usuários do transporte quanto pela equipe de fiscalização da MOB, a fim de coibir o transporte irregular. Os veículos que não estiverem identificados com o selo da MOB estarão circulando de forma ilegal, sujeitos a penalidades, que vão desde a apreensão do veículo até a multa, que pode variar dependendo da gravidade da infração.
Cerca de 1400 proprietários ou arrendatários que atuam no transporte alternativo devem ficar atentos aos prazos, pois o processo de implantação dos selos já iniciará no início do próximo mês. Além de São Luís, municípios como Imperatriz, Caxias, Balsas, Chapadinha, Pinheiro, entre outros, receberão equipes da MOB para que as vans dessas regiões possam ser identificadas. Nas demais localidades, a selagem ocorrerá a partir do mês de novembro, conforme cronograma.
Os documentos necessários para regularização podem ser encontrados no site da MOB – www.mob.ma.gov.br – na aba “Atendimento Rodoviário”, de acordo com a categoria em que o operador esteja inserido. Posteriormente, podem ser entregues na sede da MOB, localizada na Rua Chapadinha, n˚ 3, qd. 41, Edifício Caracas, 1˚ andar, Quintas do Calhau, no horário das 13h às 18h, de segunda à sexta, e a documentação também pode ser encaminhada pelos Correios, por meio de carta registrada, com data de envio igual ou inferior ao prazo final de 31 de outubro.
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