terça-feira, 8 de novembro de 2016

Ex-prefeitos condenado a ressarcir danos ao erário publico

O Poder Judiciário da comarca de Riachão condenou os ex-prefeitos dos municípios de Riachão e Feira Nova do Maranhão, respectivamente Francisco das Chagas Bezerra e Anselmo Coelho Matos, a ressarcir danos causados ao Erário quando das gestões dos mesmos. Somados, os valores das condenações aos dois ex-gestores excede R$ 1 milhão (um milhão de reais). Ambos os ex-prefeitos foram condenados ainda à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 06 (seis) anos (Francisco das Chagas) e 05 (cinco) anos (Anselmo). Os ex-gestores também estão proibidos de contratar com o Poder Público por 05 (cinco) anos.
Nas sentenças relativas ao ex-prefeito de Riachão, Francisco das Chagas, o ex-gestor foi condenado a ressarcir ao Município o valor de R$ 689.837,84 (seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) (processo 203.14.2007.8.10.0114) e R$ 314.278,25 (trezentos e quatorze mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) (processo 204.96.2007.8.10.0114).
As sentenças atendem à ações de improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-gestor em face da contratação de bens e serviços de forma irregular, sem licitação. Nas ações, o autor cita a contratação de máquinas pesadas (trator e caçamba) no valor de R$ 208.819,00 (duzentos e oito mil e oitocentos e dezenove reais); fragmentação de despesas para aquisição de combustível cujo montante soma R$ 374.685,51; bem como irregularidades na aquisição de medicamentos e em outros processos licitatórios.

Nenhum comentário:

Postar um comentário