Na tarde desta terça-feira (8), senadores da oposição anunciaram a apresentação de um substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita os gastos do governo federal à correção da inflação nos próximos 20 anos. Além disso, visando a recuperação “responsável” da economia brasileira, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) adiantaram que três projetos de lei serão apresentados aos outros senadores da Casa amanhã (quarta, 9), durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Se a PEC passar, o Brasil terá a mesma realidade da Colômbia, com a juventude desempregada e um cenário capaz de gerar uma guerra civil. Ninguém vai conseguir viver em uma sociedade sem investimento, sem crescimento, sem melhorias”, criticou Requião.
De acordo com o senador, a proposta da PEC é inconstitucional por ultrapassar as previsões aprovadas no Plano Plurianual. Além disso, Requião destacou que no texto enviado pelo Executivo existe previsão de corte de gastos na educação, saúde e salários, mas que os grandes bancos privados estarão respaldados com as políticas previstas. “Eles serão os grandes beneficiados”, disse o senador.
Para Grazziotin, “estão transformando o Brasil em uma neocolônia”. No substitutivo, a oposição traça objetivos centrais como a não constitucionalização da política econômica; avalia como evitar os retrocessos, como a queda das despesas sociais reais por cidadão, e garante a “soberania do voto e o princípio democrático” para cada governo eleito definir a capacidade de atuação na economia.
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