O juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís, absolveu Roseana Sarney da acusação de desvio
de recursos da Saúde. A ex-governadora e outras 15 pessoas – dentre elas o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad –, foram denunciadas no início de 2016 pelo Ministério Público por suposta responsabilidade no desvio de R$ 1,95 milhão.
O dinheiro, segundo o MP, teria sido usado na campanha de 2010. Cunha decidiu pela absolvição sumária “por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas”.
“[Roseana Sarney] Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demonstrar a regularidade da sua atuação administrativa”, destacou.
Clésio Cunha destacou, ainda, que “a descrição dos fatos imputados à ré Roseana Sarney Murad é imprecisa e genérica”, e também frisou que é incorreto o conceito de que um chefe de executivo, por ocupar o comando da administração pública, é responsável por todos os atos dos seus subordinados, que estariam atuando em seu nome. O juiz também ponderou o fato de que na data da licitação supostamente fraudada para o desvio dos recursos, Roseana sequer estava no Maranhão.
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