Justiça determina que Caema ofereça água de qualidade

Infelizmente a Caema em sua prestação de serviço piorou muito

O Poder Judiciário em João Lisboa proferiu sentença na qual condena a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a prestar serviços de fornecimento de água potável, com eficiência, de forma regular, contínua e de qualidade, à população do Município de João Lisboa. A Justiça impõe, ainda, a obrigação de fazer consistente na ampliação da rede de distribuição do fornecimento contínuo em alguns bairros, a exemplo de Cidade Nova, Vila Emiliano, Rua Suplício Moreira, Vila Patrocínio e Bairro Norte Sul. O documento tem a assinatura do juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara de João Lisboa.

A sentença é resultado de Ação Civil Pública movida em dezembro de 2013, pelo Ministério Público do Estado contra a Caema com a finalidade, entre outras, de obrigar a empresa a prestar o serviço de fornecimento de água potável à população de João Lisboa com a ampliação da rede de distribuição do fornecimento contínuo de água potável aos bairros acima citados. Em contestação, a Caema afirmou que o Poder judiciário não pode substituir o juízo de conveniência do Administrador para determinar a realização de investimentos em quantidade e qualidade de água a ser fornecida aos municípios uma vez que isso já é feito pelas agências reguladoras, cabendo ao Judiciário apenas o controle da legalidade dos serviços.

A empresa alegou, ainda, que houve perda do objeto da presente ação uma vez que o problema do conjunto de motobombas com defeitos em João Lisboa já foi sanado e o abastecimento de água encontra-se normalizado em toda a cidade. Essas preliminares foram rejeitadas pelo Judiciário. O Ministério Público apresentou réplica, onde afirmou que a própria requerida admitiu em reuniões extrajudiciais sobre a necessidade de implantação e ampliação da rede de abastecimento de água nos bairros citados na inicial. O MP destacou também que a Caema afirmou que a ação perdeu o objeto, pois estaria regularizado o abastecimento de água na cidade, mas não fez prova de sua afirmação, inclusive com depoimentos de moradores afirmando que não houve a regularização do abastecimento.