Após decisão liminar, resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, o Município de Carolina foi obrigado a suspender o uso de todos os uniformes escolares confeccionados em desacordo com as cores oficiais da cidade. Além de ser alvo de Ação Pública Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, o prefeito Erivelton Teixeira Neves também foi denunciado em Ação Civil Pública de improbidade administrativa, ambas ajuizadas em 6 de abril pelo promotor titular da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes. As ações também foram assinadas pelos membros do Grupo de Promotores de Justiça Itinerantes (GPI), Carlos Augusto Soares, Glauce Mara Lima Malheiros, Francisco de Assis da Silva Júnior, José Alexandre Rocha e Lucas Mascarenhas. A liminar favorável ao MPMA foi concedida, em 9 de maio, pelo juiz Mazurkiévicz Cruz. Caso a medida seja descumprida, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito municipal até o limite de R$ 100 mil. Após a notificação, a Prefeitura de Carolina editou Portaria, em 24 de maio, suspendendo o uso dos uniformes irregulares e a substituição por um fardamento novo nos padrões oficiais, no prazo máximo de 30 dias.
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