Nesta quarta-feira (26), a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da comarca da Ilha realizou audiência para garantir a execução de sentença que condenou a Assembleia Legislativa do Maranhão a realizar concurso público para preenchimento dos cargos que atualmente estão ocupados por servidores admitidos antes de 05/08/1983 sem concurso. Na audiência, presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, a Assembleia Legislativa apresentou o cronograma de realização do concurso público para a Assembleia Legislativa. Também participaram representantes do Estado do Maranhão e do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão.
De acordo com o cronograma apresentado, a Assembleia Legislativa vai realizar um levantamento interno de cargos existentes, vagas e novas demandas de cargos por especialidade. Deverá, ainda, proceder à elaboração de Projeto de Lei para criação, extinção e transformação de cargos. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2019, deverá publicar Edital para contratação de empresa, licitação e contratação, para planejar o concurso público.
“Foi uma audiência de conciliação no sentido de garantir o cumprimento da sentença na qual a Assembleia Legislativa foi condenada a realizar concurso público. Além disso, devera a AL promover a substituição dos servidores investidos nos cargos de comissão existente em seus quadros, seguindo os conformes de artigo da Constituição Federal, cujas atividades típicas não estejam enquadradas como de direção, chefia e assessoramento”, explica o magistrado.
De acordo com o cronograma, as inscrições para o concurso estão programadas para iniciar em abril de 2019, e as provas objetivas e discursivas estão previstas para junho de 2019. A divulgação dos resultados dessas provas está marcado para agosto. As provas práticas devem ocorrer em setembro e o resultado final do concurso está marcado para outubro ou novembro.
A Vara de interesses Difusos e Coletivos fixou o prazo de 10 dias para o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão apresentar manifestação. O cronograma elaborado e apresentado à Justiça é semelhante ao do último concurso público da Assembleia Legislativa, realizado em 2013.
“Deve-se ressaltar que foi estabelecido um diálogo para o cumprimento voluntário desta obrigação. Todos estão empenhados em colaborar na realização de um concurso público transparente na Assembleia Legislativa do Maranhão. Uma nova audiência está marcada para o dia 27 de novembro”, informou o juiz Douglas de Melo Martins.
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