O vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), que a partir do ano que vem assume o comando da Casa para o biênio 2019-2020 participou, na última sexta-feira (14), de uma palestra com servidores da Casa, onde ouviu as explanações do juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, em relação à obrigação da realização do concurso público ainda este ano pelo Legislativo Ludovicense.
Em discurso no plenário Simão Estácio da Silveira, Osmar anunciou que vai apostar no diálogo para buscar mecanismos que possa amenizar a situação de alguns dos funcionários que serão afetados com a realização do certame.
“Eu sei exatamente o que nós vamos enfrentar: uma situação muito difícil, difícil mesmo, mas precisamos enfrentar essa situação. E vamos fazer da melhor forma possível. Sou otimista e acredito na força do diálogo”, destacou.
O parlamentar elogiou o presidente da Casa, Astro de Ogum e também a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos dos Poderes Legislativo do Estado do Maranhão – Sindileg pela realização do evento, o qual serviu para tirar dúvidas dos servidores.
De acordo com o próximo presidente da Câmara, a partir do ano que vem, o parlamento municipal vai trabalhar para consolidar o que já foi feito em termo de mudanças para a Casa, trabalhar em prol de seus servidores, manter um canal mais estreito com o Executivo Municipal, sobretudo o diálogo com o prefeito Edivaldo Júnior. “Essas são as razões e a consciência de nossa responsabilidade”, enfatizou o vereador.
Concurso público da Câmara
O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, esteve na Câmara Municipal de São Luís, na sexta-feira (14), proferindo uma palestra aos servidores para tirar dúvidas sobre concurso público que será realizado ainda este ano pelo Legislativo Ludovicense.
O magistrado, que esteve na Casa de Leis atendendo um convite do Sindicato dos Servidores Públicos dos Poderes Legislativos do Estado do Maranhão – Sindileg, iniciou seu pronunciamento falando sobre o princípio da legalidade e afirmou que toda atividade pública tem como base a lei, para sua efetiva aplicabilidade.
Nesse sentido, Douglas Martins disse que o concurso que a Câmara vai realizar ainda este ano não se trata de perseguição a funcionários, mas de fazer Casa de Leis cumprir os princípios constitucionais
estabelecidos pela Constituição. "Aqueles servidores que ingressaram depois da Constituição de 1988, infelizmente, não estão amparados por lei para garantir a estabilidade e estarão submetidos a realização do concurso", destacou.
Após a palestra, o magistrado avaliou o encontro e sustentou que o concurso é necessário. Ele disse que estará sempre à disposição para tirar eventuais dúvidas sobre a matéria em questão. Além de Douglas, o encontro contou com a presença dos vereadores Pavão Filho (PDT), Cezar Bombeiro (PSD), Osmar Filho (PDT) e do presidente da Casa, Astro de Ogum.(IR)
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