Com suas atenções voltadas para a manutenção do veto ao orçamento impositivo, o governo sofreu uma derrota nesta terça-feira (3) que poderá lhe custar R$ 7,38 bilhões. A comissão mista da medida provisória que institui o 13º para beneficiários do Bolsa Família aprovou mudanças na MP, seguindo a orientação do relator, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O texto original previa o pagamento do abono apenas para as famílias assistidas pelo programa em 2019. Randolfe propôs que o 13º seja pago todos os anos e estendeu a medida para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos em extrema situação de pobreza.
A MP será encaminhada agora para o plenário da Câmara. Em seguida, será examinada pelo Senado. Os gastos com o BPC custarão R$ 4,8 bilhões ao governo federal, já o abono do Bolsa Família, R$ 2,58 bilhões. Randolfe destacou, em seu relatório, que esse dinheiro representa um investimento na circulação da economia.
Parlamentares governistas derrubaram a reunião várias vezes, mas desta vez a oposição conseguiu quórum suficiente para a votação. “O programa atende a famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiarias”, disse o relator ao justificar que o abono seja pago anualmente. Tornar o 13º permanente era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
O Bolsa Família beneficiou, no mês de dezembro de 2019, 13.170.607 famílias no Brasil, que receberam benefícios com valor médio de R$ 191,77. (Congresso em Foco)
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