O ex-prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves divulgou nota, na manhã de ontem, em que comenta a decisão judicial dada pela 7º Vara. A decisão condenou Castelo a dois anos de detenção que foram revertidos em prestação de serviços comunitários. O ex-prefeito anunciou que vai recorrer da decisão. Eis a nota de Castelo:
População de São Luís, vejo o resultado da decisão judicial, sentenciada pela 7ª Vara da Capital e noticiada na imprensa nos últimos dias, como uma decisão equivocada. Até mesmo porque tive o meu direito de defesa cerceado no momento em que me foi negada a produção de uma perícia técnica nas contas da Prefeitura de São Luís.
A ação iria comprovar de forma evidente e inquestionável a queda na arrecadação da Prefeitura de São Luís no decorrer do ano de 2012. Motivo esse que impossibilitou o pagamento da folha referente a dezembro de 2012.
Usando das prerrogativas constitucionais, irei recorrer da decisão aos tribunais superiores. Aproveito a oportunidade para agradecer as manifestações de solidariedade que tenho recebido. João Castelo
Repercussão na classe política – A condenação de João Castelo teve forte repercussão no meio político. Com base na denúncia do Ministério Público, João Castelo foi condenado pela 7ª Vara Criminal de São Luís a dois anos e três meses e detenção, revertidos em prestação de serviço à comunidade ou a uma entidade pública.
Para o deputado Roberto Costa, provável candidato do PMDB na sucessão municipal de 2016, a decisão da Justiça do Maranhão deve servir de exemplo a todos os gestores. Ele adverte que a mudança na legislação, principalmente o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, permite hoje punição esse tipo de crime e exige uma nova postura dos governantes.
“Esperamos que os gestores tenham consciência de suas responsabilidades para com a população. A sociedade está atenta a tudo que ocorre e a LRF está ai para punir aqueles que não cumprem suas obrigações como gestor público. É inadmissível que um prefeito entregue a administração para o sucessor com salário de servidor atrasado. Por isso, acho que essa decisão da Justiça terá efeito moralizador”, enfatizou Costa.
O vice-prefeito de São Luís, senador eleito Roberto Rocha, procurado para se manifestar sobre o assunto, disse que está em São Paulo concluindo umas reuniões e aproveitando para fazer uns exames. Por este motivo, não poderia comentar a decisão, já que não está acompanhando o processo nem tem conhecimento do teor da sentença.
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