A má aplicação por gestores públicos e desvios de recursos federais no Brasil virou prática comum e os exemplos se multiplicam a cada dia, como uma praga. O Maranhão não está de fora e tem frequentado o noticiário nacional, com frequência, nos últimos meses. Neste mês mais uma investigação do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União e do Ministério do Desenvolvimento Agrário está em andamento para apurar suspeita de má aplicação de recursos federais no Estado.
Desta vez o alvo é a Prefeitura de Santa Helena, na Baixada Maranhense, e o denunciante é a Cooperativa Agropecuária de Piscicultores Artesanais, dessa região. O objeto da investigação é a aplicação de R$ 400.000,00, autorizado, em 2010, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a construção à cooperativa de prédio, aquisição de máquinas e equipamentos para funcionamento de uma agroindústria de beneficiamento de pescado, na sede do Município. A aprovação do projeto e a liberação do recurso foram intermediadas pela Delegacia do Ministério no Maranhão e o operador do desembolso do dinheiro é a Caixa Econômica Federal.
Pelo projeto, R$ 189.194,30 deveriam ser aplicados na construção do prédio; R$ 53.900,00 na aquisição de máquinas e equipamentos para processamento de pescado; R$ 120.000,00 para a aquisição de veículo com câmara fria para transporte de pescado; e R$ 36.905,70 destinados para a perfuração de poço artesiano profundo e reservatório de distribuição d’água com capacidade para atender à necessidade da unidade de processamento.
Depois de realizar, em 2011, uma Tomada de Preços, a Prefeitura de Santa Helena firmou, em agosto, contrato com a empresa D W Construções e Comércio Ltda. para a construção do prédio da agroindústria, poço tubular e equipamentos em terreno do bairro São Braz, à Travessa da Alegria, S/N, na sede do Município. O valor do contrato é de R$ 398.870,78 e consta na página 11 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, datado de 12.08.2011.
Em representação contra a Prefeitura junto àqueles órgãos federais, o presidente da cooperativa, Orlando da Hora, relata que um prédio-galpão de 426 m2 foi construído, no terreno, fora das especificações técnicas para uma agroindústria de beneficiamento de pescado. Além disso, ele cita que o prédio está com a cobertura inconclusa e nela faltam exaustores, o piso cerâmico não foi concluído, inexistem esquadrias de madeira nas aberturas das paredes e a edificação está abandonada ao vandalismo.
O presidente da cooperativa também relata que o prédio não dispõe de rede elétrica, assim como não há poste e transformador na área do terreno para tomada de energia trifásica, constantes no projeto original. Em seu relato, ele também cita a inexistência, no local, de poço artesiano profundo previsto no projeto, cuja vazão atendesse a um consumo diário de 30.000 litros d’água. De mesmo modo, no prédio, não há instalações hidrosanitárias e louças acessórias, nem vestígios de obras ou providências para tratamento dos efluentes e destino dos resíduos do processamento do pescado.
Orlando também frisa que não se tem notícia da aquisição de máquinas e equipamentos previstos na planilha do projeto, assim como da aquisição para a cooperativa de caminhão ¾, a diesel, com baú climatizado. “A nós, cooperados, só nos resta esperar que, como se trata de recursos financeiros federais, o Tribunal de Contas, a Controladoria da União e o Ministério do Desenvolvimento Agrário ponham fim a tanta má gestão”, resume o dirigente, sem ter mais a quem apelar. A Cooperativa Agropecuária de Piscicultores Artesanais foi criada como parte do projeto de implantação da unidade de beneficiamento de pescado e tem cobertura de atendimento a 19 municípios da Baixada e do Litoral Norte, do Estado.
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