A Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (15), as Medidas Provisórias de Nº 194, 195 e 196, com tramitação em regime de prioridade, oriundas do Poder Executivo, após receberem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
As MPs tratam, respectivamente, da criação de cargo efetivo de Auxiliar de Segurança Penitenciária da Carreira de Segurança Penal, das atribuições da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e da criação da empresa pública denominada Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).
Os deputados Eduardo Braide (PMN), professor Marco Aurélio (PC do B) e Fábio Macêdo (PDT) foram, respetivamente, os relatores das MPs aprovadas.
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