A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu que comunidades tradicionais tenham acesso a repartição de benefícios de forma justa. Na avaliação da parlamentar, há necessidade de diálogo com estas comunidades para garantir os direitos à remuneração na Lei da Biodiversidade.
“Nós aprovamos aqui na Câmara Federal, sem o devido debate e sem ouvir as comunidades tradicionais. O Senado Federal faz um gesto importante para o Brasil e apresenta as emendas corrigindo erros que esta Casa cometeu”, destacou.
Durante a apreciação das emendas incluídas pelo Senado Federal no projeto de lei (PL 7735), que trata da biodiversidade, Eliziane fez referência a Convenção da Diversidade Biológica, um tratado da Organização das Nações Unidas que garante o acesso dessas comunidades aos benefícios. Ela citou como exemplo as quebradeiras de coco babaçu do Maranhão que se beneficiam das amêndoas e vivem da extração.
“Temos esta e outras comunidades tradicionais que precisam ter acesso a essa remuneração de forma justa e equitativa. O Senado resolve esse problema quando em uma das emendas, tira o termo principal, ou seja, quando o patrimônio genético e o conhecimento tradicional são utilizados, mesmo que não seja de forma principal, essas comunidades também passarão a ter acesso a essa repartição de benefícios”, completou.
Na noite desta segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados concluiu a votação com apreciação das emendas incluídas pelo Senado Federal no projeto de lei (PL 7735), que trata da biodiversidade. O texto foi aprovado em fevereiro na Câmara e após ter sido modificado por senadores retornou para análise dos deputados. Agora o PL segue para a sanção da Presidência da República.
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