Enquanto altera o seguro-desemprego, auxílio doença, aumento de energia, aumento de combustivel
Foi publicada nesta quarta-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 (Lei 13.115/05), sancionada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira (20), último dia do prazo constitucional.
A presidente manteve a triplicação do valor destinado ao Fundo Partidário, conforme alteração aprovada pelo Congresso em março. O fundo passou de R$ 289,6 milhões (dotação inicial prevista no projeto) para R$ 867,6 milhões. Em 2014, por exemplo, o Fundo Partidário distribuiu R$ 371,9 milhões (incluindo restos a pagar).
A decisão foi tomada no momento em que o governo se esforça para conseguir R$ 60,6 bilhões, com o congelamento de despesas de custeio (R$ 22 bilhões anuais); mudanças nas regras do seguro-desemprego (R$ 18 bilhões); e a expectativa de crescimento da arrecadação com o aumento de tributos (R$ 20,6 bilhões) nas áreas de combustíveis, produtos importados, cosméticos e operações financeiras.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a reação contrária ao aumento do fundo partidário sinaliza a posição da sociedade contra o financiamento público exclusivo de campanha. “A sociedade não quer o financiamento público e ela reage quando você coloca mais recursos públicos dentro dos partidos. A sociedade não quer isso”, disse.
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