sexta-feira, 17 de abril de 2015

Crime hediondo no desvio de verba de merenda escola

Uma pessoa que desviar recursos do Programa Bolsa Família ou da merenda escolar pode ser condenada por crime hediondo e ficar de quatro a 14 anos presa. A ideia é do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que apresentou projeto (PLS 276/2015) com essa intenção. A matéria já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, ou seja, se aprovada, poderá seguir direto para o exame da Câmara caso não haja recurso para votação no Plenário.

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