O deputado estadual Othelino Neto (foto), em pronunciamento nesta quinta-feira (23), falou sobre os privilégios concedidos pelo governo Roseana Sarney às companhias que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe e vice versa. Segundo informações repassadas a ele pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), a Internacional Marítima e a Serv Porto, que cobram caro para operar, são isentas de impostos estaduais e municipais.
Segundo o deputado que se apoiou nos números revelados pela Emap, a receita estimada das duas empresas é a bagatela de 40 milhões de reais, uma conta por alto que a atual direção fez. O parlamentar revelou ainda que, cada vez que atraca, na Ponta da Espera ou no Cujupe, cada empresa paga R$ 37, uma taxa irrisória, enquanto isso os serviços são péssimos.
Para o deputado, o problema do ferry boat, que atrapalha e gera incômodos para milhares e milhares de maranhenses, baixadeiros ou não, têm duas razões principais: omissão histórica do Estado e um “negócio da China” para a prestação de péssimos serviços. Segundo ele, apesar de várias cobranças de parlamentares da então oposição, o governo Roseana Sarney, até o dia 31 de dezembro de 2014, nunca moveu “uma palha” para tentar resolver o problema.
“Aquilo era mais ou menos uma terra sem lei. Os operadores, as duas empresas, Internacional Marítima e Serv Porto, faziam o que queriam e realizavam aquele serviço que interessava a elas, prestando um péssimo atendimento e sendo muito bem remuneradas. Não havia sequer uma intervenção do Estado”, disse.
O deputado disse que, em 2014, foram gastos quatro milhões de reais para reforma no Terminal da Ponta da Espera e o mesmo continua muito parecido com o que era.
“Continua ruim, esburacado, sem oferecer o menor conforto e segurança para os usuários do sistema. Os pontos de venda de passagens são insuficientes, não se consegue fazer uma reserva para viajar de ferry-boat. Tem gente que chega a passar na fila de espera mais de um dia”, afirmou.
Extinção da isenção de impostos e audiência
Othelino adiantou, na tribuna, que avalia a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei, extinguindo a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry-boat. Disse que vai discutir com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Arthur Cabral Marques, para verificar se o fim dessa isenção não poderia provocar pressão por aumento das passagens.
Nesta sexta-feira (24), o governo do Estado realizou uma audiência pública no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para discutir abertamente com a sociedade a proposta de licitação para o Serviço Público de Transporte Aquaviário Intermunicipal de Passageiros, Cargas e Veículos na modalidade ferry-boat, no trajeto Ponta da Espera/Cujupe.
A audiência foi conduzida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana, sob a coordenação do presidente Arthur Cabral Marques, e a discussão sobre a abertura do processo de licitação foi determinada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)
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