A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da Justiça de 1º Grau que condenou o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes, por desviar R$ 4.504.922,56 do Fundo Municipal de Saúde. O ex-prefeito deixou também de prestar contas anuais da administração financeira do município à Câmara de Vereadores. A materialidade e autoria do crime estão devidamente comprovadas por meio do depoimento das testemunhas de acusação e provas anexadas aos autos. As irregularidades foram constadas durante vistoria in loco realizada por servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando foi verificada a ausência de documentos que atestassem a aplicação do dinheiro público recebido em sua finalidade. Para o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, ficou suficientemente provado que o ex-prefeito, como gestor municipal e, via de consequência, ordenador das despesas daquela localidade, deixou de prestar as contas devidas, sendo comprovada a prática do que crime que lhe foi imputado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário