sexta-feira, 24 de abril de 2015

TCE condena ex-prefeito a devolver 6 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (22), o ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios, Wellington de Sousa Pinto, a devolver um total de R$ 6,1 milhões ao erário. Desse total, R$ 2,1 milhões correspondem a recursos da administração direta, R$ 2,9 milhões são recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 1,1 milhão pertencem ao Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O ex-prefeito teve julgadas irregulares suas contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2009, no período correspondente a 1º de março a 31 de dezembro de 2009, incluindo os fundos já citados e o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). As contas de gestão do período compreendido entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro do mesmo ano, de responsabilidade de Maria José Ferreira de Sousa, também foram julgadas irregulares.
O montante das multas a serem pagas pelo ex-prefeito em decorrência das irregularidades detectadas em suas contas chega a R$ 875,7 mil.

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