A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, emenda apresentada à medida provisória do salário mínimo que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O dispositivo havia sido incluído na MP que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
Pela proposta, os benefícios serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O governo era contra essa proposta, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias.
Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, essas propostas gerariam R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse ser contra estender o reajuste do mínimo aos demais benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
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