Governadores do Nordeste assinam carta pela não redução da maioridade penal

Fávio Dino é contra redução da maioridade penal

O governador do Maranhão, Flávio Dino e governadores do Nordeste assinaram carta aberta dirigida ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, manifestando-se contrários à redução da maioridade penal. A carta foi divulgada na manhã desta sexta-feira (19).

O documento, assinado por seis chefes de Estado nordestinos, destaca que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil violará a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990 e apontam uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar as reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Por meio das redes sociais, Flávio Dino destacou que o Projeto viola Direitos da Criança: “Sublinho que a tal ‘redução da maioridade penal’ viola Convenção Internacional a qual o Brasil se obrigou a cumprir (DECRETO No 99.710/90)”, disse.