“Sobre obrigatoriedade do registro de propostas de campanha, a deputada votou a favor para garantir que promessas sejam cumpridas”
A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) votou contra nesta quarta-feira (18) emenda aglutinativa 59 que permite que candidatos participem simultaneamente da eleição para dois cargos diferentes. Na avaliação da deputada maranhense, a proposta não tem cabimento e tira do eleitor o direito e o poder de escolha.
“Não tem cabimento e não tem lógica a aprovação dessa emenda. É como se o candidato tivesse que ter a prerrogativa de não ter risco [...] O eleitor precisa, minimamente, saber em quem está votando ou para que ele está votando”, disse durante a votação.
Eliziane Gama esclareceu que se aprovada, a emenda permitiria que candidatos concorressem ao mesmo tempo aos cargos majoritários (prefeito, governador e presidente da República) e proporcionais (vereador e deputado), e isto não é aplicado em nenhum sistema de governo.
“Tentei fazer um levantamento e encontrar algo semelhante em alguma outra democracia ou alguma ditadura, ou coisa parecida, mas não conseguimos localizar isso em lugar algum. Isso torna o processo eleitoral abstrato, torna as candidaturas abstratas. Não dá a opção, que é um direito elementar do cidadão brasileiro, de fazer a escolha”, criticou.
A emenda aglutinativa 59 faz parte de pontos da reforma política que está sendo apreciada no Congresso Nacional e foi rejeitada na noite desta quarta-feira (18) na Câmara dos Deputados.
“Precisamos garantir ao eleitor brasileiro a possibilidade de saber em quem está votando. É o mínimo que este Congresso precisa garantir a cada cidadão brasileiro, considerando que essa deveria ser uma reforma que viesse responder aos anseios da população brasileira”, enfatizou a popular-socialista.
Além deste item, os deputados também apreciaram a proposta que obrigava candidatos às eleições majoritárias ou proporcionais a registrar na Justiça Eleitoral suas propostas de campanha. Pelo texto, ficava vedada a candidatura à reeleição àqueles que, de forma comprovada, não tivessem cumprido o compromisso feito ao eleitor.
O PPS votou a favor da proposta, pois acredita que o registro é uma forma de impedir que candidatos que não cumprem suas promessas possam reivindicar novo mandato, porém a proposta foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário