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| Desembargador Bayma Araújo, relator do processo |
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve – por unanimidade – a prisão preventiva de Paulo Gomes, acusado de comercializar remédios falsificados na cidade de Caxias. A decisão do colegiado seguiu entendimento do juiz da 3ª Vara daquela comarca, Paulo Afonso Vieira. O processo teve como relator o desembargador Bayma Araújo.
Conforme investigação policial, Gomes estaria vendendo medicamentos adulterados ou falsificados ao Centro Médico de Caxias. A prisão em flagrante do acusado – baseada no artigo 273 do Código Penal – ocorreu em janeiro deste ano, quando policiais federais encontraram diversos remédios e produtos hospitalares, sem documento de origem, no interior de um veículo de propriedade do acusado.
A defesa impetrou habeas corpus com pedido de liminar, para que fosse determinada a soltura de Gomes, alegando não haver motivo para a manutenção da sua prisão, uma vez que o acusado não representaria risco à ordem pública ou econômica.
O juiz Paulo Afonso Vieira afirmou que, ao decretar a prisão preventiva, seguiu todos os pressupostos e fundamentos legais para a restrição de liberdade, sendo a referida medida necessária diante da gravidade do crime e dos fortes indícios da reiteração delitiva (costume de praticar crimes).
Além do relator do processo, desembargador Bayma Araújo, os demais membros do colegiado – desembargadores Raimundo Melo e João Santana – foram favoráveis à manutenção da prisão preventiva do acusado.
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