O Instituto Federal havia se comprometido a garantir a participação de pessoas com deficiência nos processos seletivos e a adequar a estrutura física dos campi
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) quer que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) seja obrigado a cumprir deveres assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o MPF/MA em junho de 2011. O pedido, feito à Justiça Federal do Maranhão, trata especificamente dos compromissos de adotar as medidas necessárias para que pessoas com deficiência possam participar dos processos seletivos conduzidos pela instituição, e de adequar a estrutura física dos campi para que estes se tornem acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Após diversas reuniões e audiência pública realizadas na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), foi assinado TAC onde foram estipuladas diversas ações afirmativas a serem implementadas pelo Ifma. Desde então, foram realizadas inspeções em campis do instituto, a mais recente em dezembro de 2015, e foi constatado que alguns problemas ainda persistiam. Nesse ínterim, o Ifma se manifestou por algumas vezes a respeito das adaptações, mas, decorridos mais de 4 anos desde a assinatura do acordo, os compromissos firmados foram apenas parcialmente cumpridos.
Segundo o MPF/MA, "a preocupação com a acessibilidade promove os princípios de independência, autonomia e dignidade, de forma coletiva e individual a fim de que, diminuindo desigualdades sociais, (...) todos tenham iguais oportunidades".
Na ação, o MPF/MA requer que o Ifma realize todas as obras físicas e adaptações necessárias em todos os imóveis onde desenvolva suas atividades acadêmicas, inclusive na reitoria da instituição de ensino, devendo apresentar cronograma de adaptação ou reforma com prazos para a execução individualizada dos serviços, não podendo exceder o período de 2 anos. O Ifma deverá manter o MPF informado a cada bimestre, com a remessa de cópia dos relatórios de obras respectivas, a ser disponibilizado aos eventuais interessados.
Em caso de não atendimento dos pedidos, pede-se que seja fixada multa pelo descumprimento das obrigações.
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