O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu sentença determinando o arquivamento de inquérito policial instaurado contra o deputado federal João Castelo (PSDB), acusado de ter promovido aplicação indevida de verbas públicas, no ano de 2012, no exercício do cargo de prefeito de São Luís.
O inquérito, instaurado por requisição do Ministério Público do Maranhão, visava a apuração de suposta aplicação indevida de verba pública destinada à iluminação pública do município de São Luís.
Convencido da ausência de ilegalidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, foi quem propôs o arquivamento dos autos. O ministro Celso de Mello afirma, em seu despacho, que “embora existam nos autos provas do efetivo desvio de finalidade no emprego de verbas públicas oriundas de contribuição ao Fundo Municipal de Iluminação Pública, o mesmo não se pode dizer quanto à autoria imputável ao investigado detentor de prerrogativa de foro perante esta Suprema Corte, a saber, o ex-prefeito João Castelo Ribeiro Gonçalves.
Ao analisar os autos, o ministro Celso de Mello afirma que não há nenhum elemento, portanto, a sugerir a participação dolosa do deputado federal João Castelo Ribeiro Gonçalves nos fatos sob investigação.
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