A emissão gratuita de Certidão de Nascimento será um dos serviços oferecidos durante mutirão que acontece neste sábado (18) e domingo (19), por meio de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e o Viva Procon, com a participação do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar. A Ação vai acontecer na Assembleia de Deus (Rua 01, n.13, Quadra E, Loteamento Saramanta), em Paço do Lumiar, com a presença de representantes do Poder Judiciário, Procon-MA e Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP).
Essa será a primeira ação do projeto “Maranhão no combate ao sub-registro civil”, que objetiva levar o serviço de emissão da certidão de nascimento tardia a diversos municípios do Maranhão, contribuindo com a redução dos índices de sub-registro no Estado. Em 2015, mais de um milhão e meio de maranhenses não possuíam a certidão de nascimento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que representava, à época, 22,7% da população do Estado.
Os atendimentos serão feitos em veículo carreta do Viva Procon, das 8h às 17h, oferecendo ainda atendimentos de emissão de documentos básicos como Registro Geral (RG), CPF, Antecedentes Criminais e formalização de denúncias (Procon).
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