Dando continuidade a uma luta iniciada no ano de 2016, o vereador Pavão Filho está solicitando ao governador Flávio Dino “sua especial atenção no sentido de implantar os benefícios de adicional noturno, periculosidade e gratificação de nível superior para os Agentes Penitenciários Temporários e os Auxiliares de Segurança Penitenciária”.
Para tanto o parlamentar pedetista pede que o Legislativo encaminhe uma indicação de sua autoria ao governante maranhense, reiterando as indicações nº 225/2016 e 186/2017, onde ele faz o mesmo pleito. Além da sua proposição ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo Estadual, o vereador do PDT quer ainda que seja encaminhada uma cópia ao secretário de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, Murilo Andrade Oliveira.
Na sua justificativa, Pavão Filho argumenta que “os Agentes Penitenciários e os Auxiliares de Segurança Penitenciária são profissionais que mantém a ordem, a disciplina, a custódia e a vigilância dos detentos nas unidades prisionais”. Continuando, ele diz que além dessas atividades esses servidores executam “serviços de natureza policial como apreensões de ilícitos, revistas pessoais e veículos, controle de rebeliões, controle de movimentação externa, entre outras atribuições”.
“Mediante o exposto é fundamental que os Agentes Penitenciários Temporários e os Auxiliares de Segurança Penitenciária Temporários tenham os mesmos tratamentos dos Agentes e Auxiliares Penitenciários Efetivos, haja vista que ambos exercem as mesmas funções e têm as mesmas responsabilidades”, finaliza Pavão Filho.
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