sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Justiça manda estado recuperar MA-014


O Poder Judiciário em Olinda Nova do Maranhão acatou o pedido de Ministério Público no sentido de obrigar o Estado do Maranhão a realizar as obras necessárias à recuperação da Rodovia MA-014, no trecho que liga os municípios de Vitória do Mearim ao entroncamento Três Marias. As obras requeridas são de recuperação e adequação da MA-014 às normas de trânsito, inclusive sinalizando a rodovia, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e do CONTRAN.
De acordo com a juíza Anelise Nogueira Reginato, titular de Olinda Nova, o réu entrou com pedido de suspensão da liminar concedida, o que foi indeferido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a decisão em todos os seus termos.
Ao final, foram julgados procedentes os pedidos constantes da inicial para determinar ao Estado do Maranhão que recupere e ajuste a Rodovia MA-014 às normas de trânsito, inclusive sinalizando a rodovia, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e do CONTRAN, no trecho que liga o Município de Vitória do Mearim ao entroncamento Três Marias. A decisão da magistrada é de 7 de outubro.

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