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| Deputada Gardênia Castelo, autora do projeto |
A plenária da Assembleia Legislativa aprovou neste mês de outubro um projeto de lei que concede isenção de 50% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos que tenham 65 de idade ou mais.
O projeto, que tem inspiração na Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, tem como finalidade reduzir a carga tributária que incide sobre o dia a dia das pessoas idosas deste Estado.
A deputada Gardênia Castelo (PSDB), autora da lei, justificou a medida. “A gente sabe que ingressar na chamada ” terceira idade” quando se vive num país desigual como o Brasil, não é precisamente uma estação das mais confortáveis. E são pessoas que trabalharam e produziram durante toda a vida. Sendo assim, nada mais natural que criar medidas que protejam essa faixa etária”, disse.
Para a deputada, os impactos na arrecadação serão mínimos. “Há que se relevar, destacadamente, que o benefício não trará significativos impactos na arrecadação do referido tributo, desde que sua utilização aconteça de forma séria e comedida. A relação custo/benefício social é francamente favorável à proposta”, concluiu.
A lei agora depende apenas da sanção da governadoras Roseana Sarney para entrar em vigor.
Outro projeto aprovado - Uma outra lei de autoria de Gardênia Castelo que concede isenção também foi aprovada. Trata-se da lei que isenta pessoas físicas e jurídicas, que tenham sido vítimas de enchentes ou catástrofes naturais, da cobrança de taxas para a retirada de segunda via, certidão ou novas vias de documentos que tenham sido extravuiados ou destruídos na ocasião.
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